Como é que pode?!

Quando Júlia acorda no meio da noite, normalmente chama a pessoa que a fez dormir. No caso desta última noite, eu. Mas quem acorreu ao seu chamado foi a mãe. Então a pequena reclamou:

― Mamãe, como é que pode? Eu chamo papai e vem a mamãe! Quando eu chamo mamãe, vem o papai!

Polyana explicou que qualquer um dos dois poderia vir e etc. Júlia voltou a dormir. Mas quando amanheceu o dia hoje, despertou cedo e foi logo chamando a mãe. Quando eu entrei no quarto, ela fechou a cara e disse:

― Papai, eu já falei sobre isso!

Como sempre digo, marrenta que só ela...

O palhaço

Já disse várias vezes, aqui no blog, o quanto admiro e incentivo o cinema nacional. Somente uma pessoa cega, burra ou mal intencionada não percebe o quanto ele tem avançado nos últimos anos. A despeito disso, não tomara conhecimento de O palhaço até o amigo Bruno Brasil ter a gentileza de convidar a mim e minha esposa para acompanhá-lo, com a respectiva consorte, a uma sessão dessa nova joia delicada do cinema brasileiro.
Selton Mello é um ator consagrado, com excelente tempo de comédia, embora costume receber críticas por seu jeito peculiar e algo repetitivo de atuar. Ele é sempre Selton Mello, ainda mais por conta daquele voz de timbre inconfundível, algo adolescente, e isso é nítido quando o vemos assomar o picadeiro em sua caracterização de palhaço Pangaré. Mas se nos concentrarmos no talento do rapaz,  vamos nos encantando com a narrativa que nos é oferecida.
O palhaço é a segunda incursão de Mello como diretor. A primeira, Feliz natal (2008), é uma obra pesada sobre relações familiares destrutivas, que deixou muita gente incomodada. Mais não direi, porque não vi, porém fico com a impressão de que o cineasta quis mudar completamente de ares, evitando a armadilha de se tornar o profissional de um tema só, como aconteceu com M. Night Shyamalan, uma das maiores promessas frustradas do cinema desta geração. Assim, deu uma guinada e foi buscar na paixão pelo circo uma estória simples, de narrativa linear, com poucos personagens e motes cativantes. Fez o que considero acertadíssimo: apostou na simplicidade. E acertou, num roteiro que assina em parceria com Marcelo Vindicatto.

Segundo o site oficial do filme, a sinopse é esta: "Benjamim (Selton Mello) e Valdemar (Paulo José) formam a fabulosa dupla de palhaços Pangaré e Puro Sangue. Benjamim é um palhaço sem identidade, CPF e comprovante de residência. Ele vive pelas estradas na companhia da divertida trupe do Circo Esperança. Mas Benjamim acha que perdeu a graça e parte em uma aventura atrás de um sonho. Venha rir e se emocionar com este grande espetáculo."

Sem querer estragar a graça de um filme que entrou há dois dias em cartaz na cidade, e que recomendo ao público ver no escurinho do cinema, O palhaço mostra a vida difícil de artistas de um circo bastante bombardeado, mas que são artistas e amam o que fazem. Por isso, o afastamento de um membro da família é muito doloroso, mas às vezes é preciso ir atrás de novos caminhos. Afinal, o gato bebe leite, o rato come queijo. E você, faz o quê? Você, o que é?
Creio que a grande síntese seja mesmo esta: um palhaço que quer uma vida convencional descobre que as pessoas que possuem vidas convencionais querem a leveza e o descompromisso do palhaço. Quem estará fora do seu caminho?

O filme nos traz grandes atores em cena. É adorável ver a atuação de Paulo José, um dos maiores atores deste país e dono de uma das mais belas vozes que já escutei. E no meio de estreantes e improváveis membros de elencos de novelas globais, como o anão Tony Tonelada, vemos ressurgir das sombras o outrora menino Ferrugem e Moacyr Franco, este responsável pela minha sequência favorita, na qual o delegado Justo explica a sua chateação por ter que sair de casa para resolver uma detenção, quando podia estar comendo queijos e fazendo companhia a seu gato.
Afora isso, Mello procura construir seu jeito pessoal de filmar. Percebe-se a presença de idiossincrasias no roteiro, como um certo clima surreal, expresso pela estranha obsessão por ventiladores. Além do garoto magricela que parece ter problemas com cabras em sua vida. Segundo matéria publicada na Internet, o próprio Mello teria usado esse filme para deslanchar o seu "Projeto Clint Eastwood", ou seja, "dominar a maior parte do processo de criação de seus filmes". Eastwood, vale lembrar, é um medalhão do cinema americano que, após uma longa e vitoriosa carreira como ator, tornou-se cineasta e investe os próprios recursos em filmes autorais, de menor apelo comercial e grande vocação humanista. Somando-se isso ao fato de ser um cavalheiro com todos os integrantes de suas produções, é mais quem implora para participar de seus projetos.

Será esse o futuro do cineasta de 38 anos Selton Mello, nascido na cidade mineira de Passos, que por sinal ganhou uma condição de destaque no filme? Pelo menos no quesito simpatia o rapaz está se esforçando. Na última edição do Festival de Gramado, Mello ganhou a Homenagem Especial e O palhaço foi o filme de abertura. Ao ser entrevistado, Mello disse que o artista deve estar à disposição do público. Artista que não queira o assédio dos fãs deve mudar de profissão. Eu também acho. Mas essa afirmação só adianta quando parte de alguém de dentro.
Em suma, respeitável público, vá ver O palhaço e aproveite.

Descumprimento da transação penal: consequências

STJ suspende ações referentes a transação penal em trâmite nos juizados especiais

 

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar requerida pela Defensoria Pública do Distrito Federal para suspender, em todos os juizados especiais estaduais do país, o trâmite dos processos em que se discute a possibilidade de oferecimento da denúncia em razão do descumprimento das condições impostas na transação penal já homologada pelo juiz.

O ministro atendeu pedido formulado em favor de pessoa que desobedeceu tais condições e, em razão disso, viu revogada a transação penal. Após, o juízo recebeu a denúncia do Ministério Público e determinou o prosseguimento da ação penal contra ela instaurada no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal.

Com a decisão do ministro, todos os processos em curso que tratam da mesma controvérsia estão suspensos até que a Terceira Seção solucione divergência entre a decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal e a jurisprudência do STJ.

A ré apresentou reclamação ao STJ nos termos da Resolução 12/STJ, após a Terceira Turma Recursal ter concluído que nada impede o oferecimento da denúncia quando revogada a transação penal, pois a revogação importa no retorno do processo ao estado anterior.

A turma entendeu que a permissão da transação penal não pode constituir meio de impunidade para o ilícito penal, o que justifica o prosseguimento da ação. Segundo a Turma Recursal, a conversão da sanção transacionada em pena é que não poderia ser aceita, por ferir o devido processo legal e o contraditório.

A jurisprudência do STJ, porém, dispõe que a sentença homologatória da transação penal, prevista no artigo 76 da Lei 9.099/95, tem natureza condenatória e gera eficácia de coisa julgada material e formal, o que impede a instauração de ação penal contra o autor do fato, mesmo se descumprido o acordo homologado.

Notícia original: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103713
Decisão do ministro: https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/revista/abreDocumento.jsp?componente=MON&sequencial=18215079&formato=PDF

Aquarelas

Artur Dias, gentil habitué aqui do blog, acabou de criar o seu próprio, Aquarela e Nanquim, a fim de divulgar a sua arte, para a qual é autodidata.
Ao lado, a retratação de um cumulus nimbus, uma das imagens já publicadas.
Disse a ele que uma de minhas frustrações pessoais é não saber desenhar, atividade que me parece muito relaxante e seria bastante útil no blog. Além de render oportunidades artísticas e profissionais. Dentre as diversas técnicas de pintura, sempre nutri uma afeição especial pela aquarela, que dissolve os pigmentos em água (daí o nome), gerando esse efeito delicado, com nuanças de cor. Acredita-se que a aquarela tenha surgido na China, há mais de 2000 anos.
Agora temos mais um blogueiro para acompanhar, com suas belas imagens.
Parabéns, Artur.

Cérbero

Cérbero (do grego, "demônio do poço") é uma criatura mitológica representada como um cachorro monstruoso com múltiplas cabeças, mais comumente três. Sua cauda às vezes é retratada como uma cabeça de cobra ou de dragão. Em algumas imagens, há cobras cuspidoras de fogo espalhadas por seu corpo.
Usualmente tratado como guardião da porta do inferno (que é um conceito mais afeto à doutrina cristã), na verdade ele guardava a entrada do Hades, que é o mundo dos mortos da mitologia grega, regido por um deus de mesmo nome.
Para lá vão as almas de todas as pessoas mortas, boas ou más, que podem entrar, mas nunca sair, porque Cérbero não permite. Se eventualmente algum mortal passar por lá, será destroçado pelo monstro.
Mas o mundo mudou, foi ficando mais fluflie (como diria, nos tempos de faculdade, a minha querida Erika Bechara), e hoje Cérbero é assim:

Tenha medo.

Origem: http://g1.globo.com/planeta-bizarro/noticia/2011/10/caes-disputam-concurso-de-fantasia-para-o-halloween-nos-eua.html

Fogo contra fogo

Foram interrogados em juízo, ontem, Savana Nathália Barbosa Cruz^* e Raimundo Nonanto Ferreira dos Santos, presos pelo assassinato de Joelson Souza Ramos, num motel de Ananindeua no último dia 10 de julho. O crime deixou a cidade perplexa por sua brutalidade, já que houve a cabeça e as pontas dos dedos foram decepados, numa vã tentativa de frustrar o reconhecimento da vítima. O crime não tardou a ser elucidado, demorando um pouco mais apenas a prisão dos envolvidos, que haviam se evadido.
Nos próximos dias deve ser prolatada a sentença, na ação penal a que respondem sob a acusação de latrocínio que, pelo amor de Deus, não é roubo seguido de morte, e sim morte finalisticamente provocada para viabilizar um roubo. Tanto faz matar antes quanto depois: desde que a finalidade seja a subtração patrimonial, temos latrocínio. Não há quem consiga botar isso na cabeça dos jornalistas...
Na audiência de ontem, os advogados decidiram adotar uma estratégia extremamente corriqueira e ineficiente, na hipótese de certeza de autoria: um acusou o outro. O objetivo é reservar toda a culpa para um, deixando o outro impune ou, ao menos, reduzir a pena de um deles. É um tour de force, para alcançar o mal menor, já que não há meios de escapar de uma punição.
Agora os dois ex-amantes acusam um ao outro de idealizar o crime e de esquartejar a vítima. Quem cortou foi ele(a); eu estava em outra sala e nem assisti. A menor responsabilidade, porém, não muda o fato de que o crime foi cometido em comunhão de propósitos, o que implica em dizer que os dois devem ser condenados com base na mesma incriminação. Simples assim. A maior surpresa que pode acontecer nesse caso é a juíza desclassificar a imputação para homicídio. Seja como for, os dois réus serão condenados a penas elevadas. Aliás, é o que  merecem.

^* Jesus, o que é esse nome? Savana, por si só, já é nome de profissional do sexo. Mas reunido a Nathália, forma uma combinação que remete aos travecos das zonas mais sombrias do underground...

Provas no Brasil

Muitas vezes escutei que "quem não tem competência não se estabelece". Acreditei. Na universidade, escrevi um pequeno artigo para o jornalzinho de nossa turma (que teve três edições!!!), no qual adotei essa premissa. Uma amiga, talvez menos ingênua do que eu, disse o quanto eu estava enganado e até citou nomes. Fiquei hesitante, porque dei razão a ela.
Quase duas décadas mais tarde, observo que fazer provas de grande vulto neste país está virando um caos. É curioso que a educação até avança, mas a qualidade de certos serviços não. Volta e meia estoura uma confusão em algum concurso público. O Exame de Ordem vinha dando problemas graves em todas as suas edições, o que motivou a substituição do CESPE/UnB pela Fundação Getúlio Vargas. Já no primeiro certame, bagunça de novo. E agora, o ENEM teve ao menos 14 questões divulgadas antecipadamente e o Ministério Público Federal já ingressou com uma ação civil pública, cujo pedido principal é a anulação de todo o procedimento.
Imagine a situação dos alunos, convocados a fazer a prova do ENEM, contra a própria vontade, passando esse sufoco por dois dias seguidos em um final de semana, e tendo que repetir a dose por culpa da incapacidade dos organizadores em assegurar o sigilo das questões que foram pré-testadas. É exaustivo.
Como se já não bastasse a maioria dessas provas ser imbecilizante (refiro-me sobretudo às provas objetivas de primeira fase de concursos), matando o candidato pelo cansaço mas sem aptidão para aferir seus reais conhecimentos e competências, agora você ainda precisa contar com o fator sorte ou, quiçá, com a misericórdia divina, no que tange à validade da prova!
Que falta faz a tal competência que estabelece as pessoas...

Cocares da discórdia

Imagino que a maioria das pessoas que tomou conhecimento do caso estranhou, e provavelmente considerou excessiva, a atitude do IBAMA de multar, em 10 mil reais, uma designer de interiores que compôs um ambiente, no evento denominado Casa Cor Belém, utilizando dois cocares indígenas, emoldurados num quadro. Diante da sensação de há-coisa-mais-importante-que-fazer, precisamos consultar a legislação para entender melhor o que se passou.


O ambiente concebido pela profissional, com os
cocares na parede, em foto de Nelson Feitosa.

 Antes de mais nada, impende lembrar o cânone constitucional ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa, senão em virtude de lei. E me refiro a lei em sentido estrito, não bastando um decreto.
Recorro, então, à Lei n. 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), cujo capítulo VI dispõe sobre infrações administrativas, assim entendidas como "toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente" (art. 70). São previstos dez tipos de penalidades, dentre os quais multa e "apreensão dos animais, produtos e sub-produtos da fauna e da flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração".
Como os cocares são sub-produtos da fauna, a apreensão dos mesmos implica em destruição ou em doação a instituições científicas, culturais ou educacionais (art. 25, § 3º).
Por não poder regulamentar todas as matérias tratadas, a lei delegou ao Poder Executivo essa obrigação (art. 80), razão pela qual foram editados decretos, posteriormente revogados, sendo que hoje vigora o Decreto n. 6.514, de 22.7.2008, invocado pelo IBAMA para justificar as suas ações.
Sem destoar dos comandos trazidos pela lei ordinária, o decreto considera infração contra a fauna as condutas de vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida (art. 24, § 3º, III). A penalidade é de 5 mil reais por "indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção" (art. 24, II).
O decreto ainda prevê que os bens apreendidos ficarão sob a guarda do órgão ou entidade responsável pela fiscalização ou, excepcionalmente, confiados a fiel depositário (que pode ser o próprio autuado), até o julgamento do processo administrativo (arts. 105 e 106, II).


O ambiente modificado. O anterior era mais
simpático. A foto é do mesmo autor.

 Formalmente falando, o IBAMA agiu dentro da lei. Deve-se lembrar, entretanto, que uma vez constatada a infração, deve ser formalizado o auto respectivo, de cuja ciência começa a contar o prazo de 20 dias para oferecimento de defesa, pelo suposto infrator. A designer alega que ainda não recebeu nenhuma notificação.
O chefe da Divisão de Fauna do IBAMA no Pará, Leandro Aranha, declarou que "Ao exibir na mídia os quadros com as penas de araras e papagaios como se fossem objetos decorativos de bom gosto, a designer já cometeu uma infração ambiental. Ela ainda incentivou o comércio ilegal de plumagens, sem falar da crueldade de se fazer quadros com partes de animais silvestres ameaçados de extinção". Credo. Que esteja errado, mas daí a falar em incentivo ao comércio ilegal vai uma certa distância. Sugere um dolo que a decoradora talvez não possua, ainda mais sendo verdade o que alega: que as peças foram compradas há 30 anos por uma amiga, numa loja da própria FUNAI. Claro que, sem um comprador, a atividade ilícita perde a sua razão de ser. Mas todos sabemos, também, que artefatos indígenas de todo tipo eram vendidos livremente em outras épocas. Qualquer pessoa podia adquiri-los e o fazia por gosto pessoal, não porque desejasse insuflar a matança de araras e papagaios.
Nós somos amazônidas. Gostamos de araras e papagaios. E os jovens, sobretudo, gostam de se enfeitar com motivos indígenas, sem que isso expresse qualquer objetivo de dano ambiental.
Eu ia escrever algo sobre erro de proibição, mas considerando que a decoradora tomou o cuidado de se informar junto ao IBAMA e, inconformada com a resposta, decidiu usar os cocares mesmo assim, só posso concluir que ela se pôs na situação em que se encontra. No entanto, realmente acho que a lei deveria ter previsto alguma norma específica para fatos praticados anteriormente à legislação. Afinal, o comando jurídico só pode surtir efeitos para o futuro.

Notícias:

• http://www.diarioonline.com.br/noticia-172536-designer-e-multado-por-usar-penas-de-aves.html
• http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/10/decoradora-e-multada-por-uso-de-cocar-com-penas-em-exposicao.html

Reforma do Código Penal II: genocídio e tortura

Uma das preocupações que a comissão de reforma do Código Penal deve ter é com a quantidade acachapante de leis esparsas que o Brasil possui, que proliferam à medida que o Poder Legislativo cede às pressões pelo uso crescente do Direito Penal para supostamente resolver todo tipo de conflito social. Assim, se de um lado há muita velharia para ser abolida (tipos absurdos como a exposição ou abandono de recém-nascido, que coloca a honra sexual da gestante acima da vida de um ser humano), há muitas exigências dos novos tempos a acrescentar ao código. Afinal, quanto menos leis existirem, melhor.
Assim, é inevitável concluir que o futuro CP, se sair, será bem mais obeso. No entanto, se esse for o preço a pagar pela redução das leis extravagantes, melhor.
Duas leis que poderiam desaparecer e ter seu conteúdo transportado para um capítulo do CP, e que eu colocaria junto aos crimes contra a vida, para demonstrar sua singular importância, são as de n. 2.889, de 1956, e 9.455, de 1997. Elas tipificam os delitos de genocídio e de tortura, respectivamente.
A previsão legal de genocídio foi feita há 55 anos, quando o nazismo era a maior e mais óbvia referência nesse sentido. Mas nas décadas seguintes observamos outros trágicos episódios, podendo-se citar a guerra entre Sérvia e Croácia (e seu "carniceiro dos Bálcãs ) e os intermináveis conflitos tribais em países africanos. Sem esquecer, claro, o que a China pretende fazer com o Tibete. Somando a isso o surgimento de novas e terríveis tecnologias bélicas, de um lado, e a nova compreensão de direitos humanos trazidas por tratados internacionais, de outro, é preciso repensar o que se entende por genocídio.
Atualmente, a lei brasileira considera como genocídio um conjunto de ações destinadas a "destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso", o que se pode fazer através de:

• assassinato;
• lesão grave à integridade física ou mental dos membros;
• submissão a condições existenciais capazes de causar destruição física total ou parcial;
• óbices à procriação;
• transferência forçada de crianças para fora do grupo.

Uma crítica habitual à Lei n. 2.889 é quanto às penas impostas, consideradas baixas. Em alguns casos, como na transferência forçada de pessoas, a punição se equipara ao delito de sequestro, ou seja, renderia uma punição de 2 a 5 anos de reclusão (CP, art. 148, § 1º, IV). Mesmo no caso de assassinato, a pena aplicável é a do homicídio qualificado. Considerando o princípio da proporcionalidade, não me parece razoável que a morte de uma pessoa como parte de um processo de genocídio seja punido como um homicídio qualificado qualquer.
Em suma, estas penas também precisam ser revistas.

No que tange à tortura, a lei de 1997 parece adequada quanto aos tipos penais nela previstos, podendo-se suscitar questionamentos quanto ao limite das penas cominadas. Afinal, passados 14 anos, os episódios de brutalidade policial ainda são muito frequentes e insuficientemente apurados, pelo corporativismo e, pior, às vezes pela conivência da própria sociedade, que não se escandaliza como esse tipo de barbárie.
É o caso, portanto, de pensarmos em dotar o novo CP de um capítulo de crimes contra a humanidade ou algo do gênero. Gostaria de obter opiniões a respeito.

Quer pagar quanto? Quer pagar quanto?

Veja que história interessante: uma funcionária das Casas Bahia ganhou na Justiça uma indenização de 5 mil reais, a título de danos morais, por ter sido obrigada a utilizar broches como parte do uniforme. Achou estranho? É que os broches continham frases como "Quer pagar quanto?" e "Olhou, levou."
Ainda não entendeu? Pois saiba que somente após ter lido dois parágrafos inteiros da matéria foi que entendi o motivo da irresignação da trabalhadora. Imagine uma mulher andando pelo salão com um broche que sugere, aos maliciosos, que ela mesma é a mercadoria à venda! E como se tratava de uma imposição do empregador, o jeito era se submeter. Um verdadeiro assédio moral!
Pode ser que a moça tenha levado a sério demais a questão, mas o fato é que rendeu. Convenhamos que não é lá uma grande indenização, mas também o que você esperava? O Judiciário não pergunta "quer ganhar quanto?"!

Haja shoppings!

Ainda me recordo de que no dia 27 de outubro de 1993 a cidade de Belém apareceu no noticiário nacional. Mas o motivo me fez corar de vergonha. É que naquela data foi inaugurado o primeiro shopping center da cidade e o povo, deslumbrado com a novidade, acorreu em peso para olhar a novidade, que ficou tão entupida que mal dava para as pessoas caminharem. Houve tumulto e até depredação de vitrine, mote para fôssemos tratados como índios pela imprensa de fora.

Tratava-se do Iguatemi, que chegou englobando as lojas importantes da época, na cidade, e complicando o trânsito de uma região já vulnerável nesse quesito. Seu pioneirismo foi ofuscado pelo projeto mal ajambrado, já que o prédio foi construído num terreno irregular, adaptando-se como dava. Só depois de alguns anos foi possível comprar imóveis em volta e melhorar, um pouco, a aparência do conjunto.
Em 2008, questões comerciais levaram à mudança da marca e o empreendimento passou a chamar-se Pátio Belém, embora muita gente insista em ignorar isso. O slogan, contudo, permanece o mesmo: "o shopping do coração da cidade", para se diferenciar do primeiro concorrente, construído na periferia, na divisa com o Município de Ananindeua.
Com 18 anos recém-completados, o shopping hoje possui 183 lojas (segundo a Wikipedia, porque o site oficial não fornece tal informação!), com mais de 36 mil metros quadrados de área bruta locável (ABL) distribuídos em quatro pavimentos, incluído o sub-solo.

A exclusividade durou pouco. Em 30 de novembro do mesmo ano inaugurava o Castanheira, empreendimento local que lutava por provar a sua credibilidade, financeira inclusive, já que naquele momento não dispunha de marcas de renome> Elas chegaram anos depois, ao mesmo tempo que as marcas locais também cresceram.
Quase 18 anos depois, vive em meio a uma expansão interminável, que mais parece obra do governo. E sua fachada, hoje, está comprometida pelo Pórrrrrrrrtico Metrópole. Atualmente, possui 180 lojas, além de 33 quiosques (números oficiais). Seus quase 39 mil metros quadrados de ABL estão distribuídos em quatro pavimentos. E a fama de shopping de periferia colou e nunca foi embora.
Durante mais de uma década, vários empreendimentos se assanharam para entrar no ramo, o mais importante deles sendo o IT Center, que anunciou a sua conversão em shopping, mas adiou sem data esses planos, durante a crise econômica que fez evolarem-se os diversos outros anúncios do gênero e que, agora, voltam aos poucos.

Nesse meio tempo, mais especificamente em 17.11.2009, Belém ganhou o Boulevard, nascido para ser o endereço das compras da classe mais alta da cidade. Para tanto, fixou-se no atual endereço mais sofisticado, a Av. Visconde de Souza Franco, aquela do canal mal-cheiroso.
Indiscutivelmente mais bonito do que os precedentes, mas com um estacionamento esquisitíssimo e uma disposição calhorda das escadas rolantes (para obrigar o visitante a caminhar, induzindo-o a comprar), conta com 250 lojas, em 112 mil metros quadrados de área construída e 10 pavimentos (números oficiais). Sua construção  impressionou pela velocidade e trouxe suspeitas quanto ao açodamento na inauguração, que pretendia assegurar o faturamento do Natal de 2009.
Um grande mérito do Boulevard foi libertar o público frequentador de cinema do monopólio daquela empresa ordinária de Campinas. E já está lançada a expansão, que dotará o empreendimento de mais 53 lojas e reduzirá o estacionamento, mostrando que o capitalista não está nem um pouco preocupado com o conforto de quem lhe dá dinheiro.

Em agosto de 2010, o mesmo grupo do Boulevard anunciou um segundo empreendimento na cidade, o Parque, atualmente em obras aceleradas e com inauguração marcada e orgulhosamente confirmada para 25.4.2012. O objetivo é ocupar o principal endereço da maior área de expansão de Belém, o corredor da Av. Augusto Montenegro (que tem o pundonoroso epíteto de "Nova Belém", dado pela indústria imobiliária), onde abundam condomínios verticais, que não param de chegar, além de ser um meio de cultura de prédios residenciais, supermercados e engarrafamentos.
Tem anunciadas, em seu site, 200 lojas (mas você conta 232 na Wikipedia, se somar as âncoras e as operações da praça de alimentação), mais os cinemas. São mais de 28 metros quadrados de ABL, no padrão que está na moda: shopping horizontal, que declaradamente reduz despesas operacionais.

E ontem, enfim, após quase um ano de atraso, foi lançado comercialmente o quinto shopping da cidade, o Bosque Grão Pará, que deve ser erguido na Av. Centenário (aquela que deveria continuar se chamando Dalcídio Jurandir e representa um dano ambiental não esquecido na história da cidade), também integrante da "nova Belém", e promete ser "o maior, o mais moderno e mais bem equipado da região Norte", segundo o site que acabou de entrar no ar e ainda se encontra desatualizado. O projeto, muito bonito, também segue o padrão horizontal.
Segundo a imprensa, hoje, serão 45 mil metros quadrados de ABL, em três pavimentos, sendo um de lojas (num total de 225) e um apenas para as seis salas de cinema. Ouvi dizer, mas não posso confirmar, que seriam explorados por empresa diversa da Moviecom e Cinépolis, o que é bom, por aumentar a concorrência. A previsão de início das obras é agora em novembro, mas a inauguração deve ocorrer só no final de 2013, se o mundo não tiver acabado.
Escuto muitas pessoas questionando se Belém, com seu apertado nível socioeconômico, dá conta de manter tantos shopping centers. Os cinco estabelecimentos supracitados representam, juntos, mais de mil lojas. E a imprensa anunciou a construção de dois empreendimentos novos em Ananindeua. Isso, sem dúvida, demonstra que os empresários do setor estão apostando suas fichas na capital paraense e não o fizeram sem uma prospecção de mercado. É nesse sentido que se manifestam os empreendedores do Bosque Grão-pará. Quero acreditar, portanto, ainda que com medo de errar, que as nossas condições econômicas estão melhorando aos poucos, o que indicam também outros setores em crescimento.
Quem sabe, daqui a mais algum tempo, as pessoas possam viver com dignidade em Belém. Mas as pessoas em geral e não apenas um feudozinho de felizardos.

Testemunha de assalto com refém

Foto do Twitter.

Voltava para casa ontem, por volta das 21 horas, quando cheguei à Av. Duque de Caxias e estranhei um engarrafamento no local. Julguei tratar-se de um acidente, com o trânsito emperrado pelos indefectíveis curiosos, sequiosos de sangue. Mas à medida que me aproximava, notei uma grande quantidade de viaturas da polícia. Deduzi que havia um assalto com refém em andamento.
Pensei que o assalto era numa churrascaria recentemente inaugurada na esquina da Curuzu, mas agora descobri que se tratava de mais um "sequestro-relâmpago", iniciado em bairro vizinho. Um casal, rendido em seu automóvel, ficou sob a mira de dois assaltantes. Para variar, um deles menor.
O que me chamou a atenção, no momento, foi a quantidade de curiosos amontoados nas calçadas e no canteiro central da avenida. Imagine se a situação foge ao controle e alguém atira? O curioso vai morrer de graça, quando podia estar em casa fazendo alguma coisa útil!
Eu realmente não entendo o que motiva as pessoas a esse tipo de atitude. Eu só queria que o mané da minha frente fosse embora de vez e me deixasse seguir caminho.

Contra Darwin

Eu não seria eu se não reproduzisse esta, do Kibeloco:

Passei boa parte da vida vendo as mulheres se cortando pelo Tom Cruise e pelo Brad Pitt, mas tudo bem, eles eram o Tom Cruise e o Brad Pitt. Fazer o quê? Você se resigna ao que vê no espelho e segue em frente, ou ao menos tenta. Mas quando passamos para a linha de baixo...
Volta à mente aquele ideia de que a evolução ser um processo contínuo não é exatamente verdade. Ruim para o ego dos homens, mas ruim sobretudo, penso, para as mulheres, em relação ao que se pode inferir dessas preferências atuais...

São Paulo pode combater melhor o trabalho escravo

A notícia do Blog do Sakamoto é boa para quem, como eu, quer ver o trabalho análogo à escravidão erradicado deste país. Pena que a medida proposta seja restrita ao Estado de São Paulo, não apenas porque deveria ser implementada em todo o país, mas porque não atinge os locais onde esse drama é mais terrível.

Seja como for, mais uma vez vemos como este é um país desigual. Para que a iniciativa fosse tomada (e ainda por cima proposição de um político do PSDB!), foi preciso que se registrasse um escandaloso episódio de trabalho escravo urbano, relacionado a uma famosa grife de dondocas. Até quando alguma coisa boa acontece, somos obrigados a reconhecer que os direitos humanos valem muito pouco para quem é pobre e está distante dos centros econômicos e políticos do país.

A notícia:

Deputado propõe lei para banir empresa que usar escravos

Como sair de situações embaraçosas

Cheguei a este vídeo por causa do idioma alemão, mas não foi o idioma que fez rir dele. Então como estamos em plena sexta-feira, começando um final de semana, nada como umas boas risadas.
A minha desculpa preferida foi: "Vocês realmente se parecem!"

http://www.youtube.com/watch?v=FhaCDVF8yB8&feature=related

Valores diferentes

Coincidência ou não, duas atrizes, mães recentes, aparecem em um portal noticioso qualquer. Acima, com maior destaque, a brasileira Juliana Silveira (31) exibe o corpo impecável que a imprensa e a opinião pública bovina impuseram como a única aparência que um ser humano pode possuir, para merecer viver neste mundo.
Nenhuma crítica à bela Juliana, que começou como assistente de palco de Angélica e depois atuou como atriz, alcançando maior destaque na produção Floribella, da Bandeirantes, na qual também cantava. Faço apenas uma comparação.
A outra atriz é a estadunidense de origem israelense Natalie Portman (30), que sem querer incorrer no ridículo hábito de menosprezar a prata da casa e supervalorizar os estrangeiros, é infinitamente mais famosa e tem um currículo muito mais extenso, que inclui 30 filmes, entre eles a segunda triologia Guerra nas estrelas, Closer e seu principal triunfo, Cisne negro. Ela foi à rua com uma "barriguinha ainda saliente". Um pecado que toleraremos por se tratar de quem é e olhe lá. Frise-se o advérbio "ainda".
Dirão, é possível, que essas mulheres estrangeiras são mesmo descuidadas da aparência, não se depilam, não tomam banho, etc. Boas mesmas são as mulheres brasileiras, ocupadas diuturnamente em se manter magras, saradas, com tudo em cima. Mesmo que isso subtraia, talvez, um tempo que poderia ter sido empregado em cuidados pessoais ao próprio filho. A imprensa, contudo, dá o seu recado: ela saiu de casa "sem neurose" — crise existencial que todo gordo deveria obrigatoriamente sofrer. Mas perdoaremos isso, também. Afinal, é a Natalie Portman.
Tenho observado como a imprensa tem sido implacável com as exigências de perfeição física. Acompanhem os noticiários e verão as manchetes onipresentes sobre quem está "fora de forma", mesmo que isso seja quase imperceptível.
É a mídia, como sempre, prestando grandes serviços de utilidade pública, ao influenciar positivamente a cabeça da garotada. Por isso que quase ninguém sofre de transtornos alimentares, hoje em dia.

Twitterítica XXIV

Ao meu redor, só existem inocentes, graças a Deus. Pena que isso dê um trabaaaaaaaaalho e eleve a pressão...

É hoje!!!

O evento:

O tema musical:

Meu amor
O que você faria se só te restasse um dia?
Se o mundo fosse acabar
Me diz o que você faria

Ia manter sua agenda
De almoço, hora, apatia
Ou esperar os seus amigos
Na sua sala vazia

Meu amor
O que você faria se só te restasse um dia?
Se o mundo fosse acabar
Me diz o que você faria

Corria prum shopping center
Ou para uma academia
Pra se esquecer que não dá tempo
Pro tempo que já se perdia

Meu amor
O que você faria se só te restasse esse dia
Se o mundo fosse acabar
Me diz, o que você faria

Andava pelado na chuva
Corria no meio da rua
Entrava de roupa no mar
Trepava sem camisinha

Meu amor
O que você faria?
O que você faria?

Abria a porta do hospício
Trancava a da delegacia
Dinamitava o meu carro
Parava o tráfego e ria

Meu amor
O que você faria se só te restasse esse dia?
Se o mundo fosse acabar
Me diz o que você faria

Minha maior preocupação (afinal, detesto branco):



Laranjas mecânicas

Gabriel Rodrigues, Lia Maia, eu, Antônio e Adrian Silva

Como anunciei antes, estamos realizando a XI Semana Jurídica do CESUPA. A quarta e a quinta-feira foram destinadas aos minicursos e esta sexta, às conferências, sob o tema "Desenvolvimento e separatismo", que acontecerão no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Minha participação este ano foi, na verdade, determinada pelo meu supermonitor, Antônio Graim Neto, esta dedicada e abnegada criatura que me auxilia há nada menos do que três anos, sempre com muita dedicação às atividades e grande interesse pelos colegas acadêmicos, muitos dos quais devem sua aprovação ao apoio recebido nas revisões na biblioteca ou, até mesmo, em encontros aos sábados.

Partiu de Antônio a iniciativa de falarmos sobre Criminologia, com base em uma análise do livro Laranja mecânica, de Anthony Burgess, obra entretanto mais conhecida pela versão cinematográfica, de Stanley Kubrick. O romance costuma ser encarado como um tratado de Criminologia em formato de obra literária. Por meio dela, discutimos o livre arbítrio, a legitimidade do Estado para intervir na intimidade do cidadão, mesmo que sob a premissa de torná-lo uma pessoa "melhor", o utilitarismo estatal cego e irresponsável no combate à criminalidade a o uso da pena criminal como "tratamento" da "doença moral" que o crime seria, dentre outras diversas abordagens possíveis.

Fernanda Moura, Jéssica Teixeira, eu,
Ana Carolina Falcão e Antônio

Ficamos muito felizes que a comunidade acadêmica tenha acolhido o nosso convite e comparecido, para ouvir mais o Antônio, verdadeiro responsável pela atividade, do que a mim. Eu realmente quis que fosse assim. Não apenas porque o jovem concluinte está plenamente capacitado a encarar uma responsabilidade como essa, mas como uma forma de valorizar o monitor num nível diferenciado, realmente permitindo que ele se teste pata a futura carreira docente, atitude também tomada pela Profa. Juliana Freitas ao dividir com sua monitora Maíra Domingues a responsabilidade sobre o minicurso de Direito Eleitoral.

Estamos dizendo a esses jovens futuros docentes — se Deus quiser, nossos futuros colegas de casa — que confiamos neles, no que pertine ao conhecimento acumulado, ao senso de responsabilidade, à capacidade de trabalho, à articulação para lidar com o corpo discente, à ética pessoal e ao sentimento de pertencimento ao CESUPA. Fico feliz de que a nossa instituição nos permita essas aventuras que, como visto esta semana, acabam bem sucedidas.

Agradeço à coordenação do curso, aos nossos verdadeiramente queridos funcionários, aos generosos alunos colaboradores e a cada participante que esteve conosco. Além, é claro, do próprio Antônio, a quem externo minha admiração, respeito e gratidão.

Quinta-feira de água

Mas o que foi que aconteceu com o clima de Belém do Pará hoje?! Sem mais nem menos, em meio ao habitual calor lancinante, esta manhã o tempo fechou de verdade e assim permaneceu até a chuva começar a cair. Não se tornou um temporal, mas foi persistente. Acabou o dia e o jeitão de período chuvoso permaneceu. Um alívio para quem, como eu, detesta calor, apesar das previsíveis e inevitáveis complicações no trânsito.
Tomara que amanhã continue mais ou menos assim.

Reforma do Código Penal

Nada mais natural que este blog assuma, como uma de suas principais pautas, o tema da reforma do Código Penal, agora que a comissão de notáveis encarregada de sua elaboração já se encontra ativa.
Gilson Dipp, ministro do STJ e presidente da comissão, concedeu entrevista declarando seu desejo de construir um código "voltado para a realidade brasileira e que atenda às suas necessidades".

Só quero ver o que dirão aqueles setores religiosos reacionários que exigiram da então candidata Dilma Rousseff que assinasse uma declaração se comprometendo a não mover uma palha para restringir a criminalização do abortamento. Ficarão histéricos, como de hábito. No entanto, vale lembrar que a hoje presidenta não quebrou o acordo: a presidência da República não é responsável pela nova iniciativa de reformar o Código Penal. A bola está com o Congresso Nacional. E se um projeto chegar aprovado ao Executivo, não se poderá falar em vetos baseados em compromissos pessoais de uma candidata. Afinal, o que estará em jogo será a própria missão constitucional do Poder Legislativo.
Até aqui, lúcidas palavras do ministro Dipp.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-out-18/comissao-reforma-codigo-penal-valorizar-penas-alternativas

"A comissão está muito bem estruturada, com grandes especialistas da área. Vamos ouvir a sociedade e as instituições", informou o ministro, que destacou o momento histórico favorável para esse debate. "Temos agora o apoio do Congresso Nacional, porque as comissões anteriores foram feitas geralmente pelo Ministério da Justiça, com pouco apoio político."
Para Dipp, o Código Penal deve ser o centro do sistema penal, reduzindo a influência e a falta de organização das leis penais especiais que, segundo Sarney, são 117. "Quanto mais os tipos penais estiveram no código, e menos nas leis especiais, mais fácil será aplicar as penas e construir uma sociedade mais justa", entende o ministro.
Segundo o presidente da comissão, haverá uma tendência de valorização das penas alternativas e de retirada de condutas que atualmente não são mais penalmente relevantes e que podem ser tratadas com penalidades administrativas, civis e tributárias. "Temos que selecionar quais os bens jurídicos que merecem a efetiva proteção do Direito Penal", afirmou Dipp.
Segundo o ministro, a comissão vai tratar de temas polêmicos, como a previsão de penas mais rigorosas para motorista embriagado que provoca morte no trânsito e a descriminalização do aborto. "Vamos discutir tudo o que for necessário, sem qualquer ranço de preconceito ou de algo premeditado", assegurou o ministro, ressaltando que a última palavra será do Congresso Nacional.

Conheça Robson Mendonça, um brasileiro

"Tentava entrar nas bibliotecas, mas mendigo, sujo, me colocavam pra fora. As pessoas não querem um cara assim lendo ao lado. Sem endereço, também não tinha como pedir emprestado. Mas sempre amei ler. Então uma vez li 'A revolução dos bichos', de George Orwell. E esse foi o livro que mudou a minha vida."

Robson Mendonça (60), que já foi morador de rua e agora ajuda pessoas na mesma condição a se reinserir na comunidade, como diz, porque da sociedade todos já fazemos parte, agora passa os seus dias distribuindo livros gratuitamente nas praças de São Paulo. Dá-nos uma lição de vida, fala de suas dificuldades e desvela os oportunismos dos políticos. E é feliz.
Impossível não lembrar de Monteiro Lobato e sua frase inesquecível: "Um país se faz com homens e livros." E mulheres, também, claro.

Person of interest

Acabei de ver o episódio piloto de Person of interest, largamente conhecido como "o novo seriado de J. J. Abrams, o criador de Lost", embora ele seja o produtor executivo e a nova atração do canal estadunidense CBS tenha sido criada por Jonathan Nolan. Gostei bastante, a despeito de não ser exatamente original. O piloto consegue sintetizar com maestria a proposta do programa, de modo que o espectador decide logo se gosta ou não, se prosseguirá vendo ou não.

Person of interest é a designação dada pelas autoridades de segurança pública dos Estados Unidos às pessoas envolvidas em investigações criminais, porém sem uma acusação formal e sem prisão. Há quem considere como um enfemismo para "suspeito", que é o termo que usamos por aqui, nas investigações preliminares, antes do indiciamento em inquérito policial.
O seriado, em síntese, mostra um misterioso bilionário vivido por Michael Emerson (que impressionou a todos por sua estupenda interpretação de Benjamin Linus, em Lost), que desenvolveu para o governo dos Estados Unidos uma máquina capaz de calcular o risco da ocorrência de atentados terroristas. Mas a máquina calcula, também, os riscos de atentados individuais, afetando pessoas comuns. Para o governo, isso não interessa. Mas o inventor (que perdeu uma pessoa amada) não se conforma em deixar essas futuras vítimas caminhando para um destino trágico e decide impedir esses eventos. Para tanto, contrata um ex-agente da CIA dado como morto, John Reese, vivido por Jim Caviezel (Jesus, de A paixão de Cristo, de Mel Gibson), um sujeito daqueles que, sozinho, dá porrada em todo mundo e resolve as paradas. Ele deixou o governo por descobrir que este não se interessava em proteger as pessoas e mergulhou no alcoolismo depois do assassinato da mulher amada.

Uns tantos clichês, sem dúvida, mas a amarração desses ingredientes produz um resultado convincente e agradável de assistir. Só me irritou o excesso de caráter de Reese, que não gosta de matar pessoas e fica atirando na coxa dos bandidos. Quando mata de verdade, a cena não é mostrada.
A reviravolta da primeira trama não chega a surpreender quem está acostumado a esse gênero de entretenimento, mas funciona bem. No final das contas, dá um certo alento pensar que os protagonistas são dois homens que, atormentados por suas tragédias pessoais, decidiram fazer o bem para aqueles que sequer podem se defender. Não ganharão nada por isso além de, talvez, alguma paz de que seus espíritos precisam. É ficção, enfim. Mas uma ficção que coloca o humanismo acima da maldade.
Penso que já era hora de mudarmos o foco, inclusive do nosso entretenimento.

Fala quem deveria calar-se

O judiciário — nos Estados Unidos, bem entendido — condenou um indivíduo por abusar do direito de permanecer calado. Durante um julgamento, ele se recusou a responder perguntas banais, tais como sobre possuir um celular ou sobre seu pai estar vivo. A juíza distrital Michelle Leavitt, do tribunal do Condado de Clark (Nevada), classificou a conduta como "mais ridículo exercício da Quinta Emenda" que já vira.
A celebérrima Quinta Emenda à única Constituição dos Estados Unidos, como os senhores certamente sabem, assegura aos cidadãos o direito de não incriminação e a proteção contra diligências de busca e apreensão ilegais, mas tende a ser interpretada como principal recurso de proteção do indivíduo frente aos poderes do Estado.
No Brasil, prerrogativas como essa são absolutizadas. O réu jamais seria condenado aqui.
Pessoalmente, entendo que o direito de permanecer calado não deve ser questionado. Mas sou muito crítico quanto ao direito de não incriminação, nas demais hipóteses. Afinal de contas, o mundo mudou e não estamos mais nos medievos do processo penal. Não precisamos agir como se o acusado fosse, sempre e necessariamente, um pobre coitado diante do poder público, quando sabemos que, muitas vezes, chega a ser o contrário. Daniel Dantas que o diga. Eu concordo que pessoas validamente investigadas não possam negar-se a fornecer digitais, DNA ou se submeter a exame de alcoolemia. Assim dizendo, ponho-me em confronto com muita gente boa com que trabalho e divido minhas inquietações no mundo do Direito Penal. Mas é que chega uma hora em que precisamos dotar a investigação de segurança e credibilidade, no interesse de todos.
No final das contas, todo direito em excesso vira abuso. Pelo menos, é o que penso.

Seriado suspeito

Quem gosta de acompanhar seriados importados naturalmente estabelece as suas preferências. Depois de Arquivo X, Plantão médico e do peculiaríssimo Lost, foi Criminal minds que alcançou a minha preferência, graças ao viés psicológico, embora eu confesse que já ando cansado desse papo de investigações criminais, FBI e coisa e tal.

Criminal minds é um programa de alta qualidade, que começou contando com a experiência do ator Mandy Patinkin e, a partir da terceira temporada, de Joe Mantegna. Naturalmente, como toda obra do gênero, tem falhas ditadas pelo formato, tipo de linguagem e outras questões técnicas. É por isso que existem os personagens gênios: Spencer Reid (Matthew Gray Gubler) e Penelope Garcia (Kirsten Vangsness), recursos fáceis para que os investigadores obtenham de forma imediata informações que, na vida real, demandariam muito mais tempo para se alcançar. Exigências do tempo de duração do episódio.
O maior senão do seriado, contudo, é a forma cartesiana e extremamente simplista com que os complexos processos psicológicos são tratados. É a condição para que o público entenda a trama e esta se desenrole com a necessária agilidade. O risco é fazer as pessoas acharem que para todo A existe uma consequência B.
Seriado de sucesso, chegou a sua oitava temporada e produziu um filhote, o que está na moda há algum tempo. Trata-se de Criminal minds: suspect behavior, que teve apenas 11 episódios e foi logo cancelado, o que em princípio me entristeceu mas, hoje, compreendo perfeitamente a razão.

No início de cada episódio, Suspect behavior começa com uma advertência de que, na estrutura do FBI, existem grupos especiais (as "células vermelhas"), que "operam para além da burocracia e respondem diretamente ao diretor do FBI". Profundo, não? Você logo imagina um grupo de elite, atuando em questões incomuns e delicadas. Aliás, o título do seriado me fez pensar que a intenção do grupo seria atuar de forma preventiva, evitando crimes. Mas me enganei. No final das contas, eles trabalham na mesma espécie de caso dos colegas "oficiais", não havendo razão lógica para chamar aqueles, em vez destes. O único caso que vi, até o momento, a justificar o chamamento de uma célula vermelha foi o do sexto episódio, no qual uma bomba explode numa escola, havendo a necessidade de examinar se o atentado fora ou não obra de terroristas, para se decidir a linha de ação.
No geral, portanto, o seriado mantém os procedimentos do original, mas sem a mesma classe. Aproveita a mesma personagem do irmão (Penelope Garcia) e traz agentes mais temperamentais. O destaque é o ator veterano Forest Whitaker, que vive o agente Sam Cooper, líder do grupo. A aparente preocupação em valorizar o festejado ator acabou custando caro a ele e, principalmente, ao seriado.

Desde o primeiro momento, Cooper é mostrado como um homem dotado de um talento especial para penetrar na mente dos criminosos, uma espécie de empatia que lhe permite pensar exatamente como eles, revelação que coloca expressões de enigmático espanto no semblante dos demais personagens. Graças a esse "dom", Cooper resolve os casos graças aos seus inúmeros e sempre certeiros insights.
O sétimo episódio, último a que assisti, foi particularmente pavoroso. Acho que a equipe estava com preguiça e mandou o estagiário redigir o roteiro. Empolgadíssimo com a oportunidade, o estagiário pegou um modelo e se danou a escrever todos os clichês que pode. Assim, o episódio é uma sucessão de tiradas absurdas do protagonista. A pior delas: investigando um caso em que um assassino enforca homens aparentemente na presença de uma mulher, que seria sua refém, Cooper escuta uma gravação de chamada telefônica e, porque escuta o assassino falar com a suposta refém e ela não responder, ele deduz que... ela estava morta!
Ela poderia estar amordaçada, aterrorizada a ponto de não conseguir falar ou, talvez, não existir — hipótese plausível porque já fora dito que o suspeito provavelmente era esquizofrênico, de modo que a refém poderia ser apenas um delírio de sua mente doente. Mas não! Cooper deduz que ela já estava morta. E voilà: o assassino de fato carregava o cadáver putrescente de sua irmã por aí.
Para mim, chega. Verei os quatro episódios finais porque... porque... Sei lá por quê. Mas já comemoro o cancelamento dessa malsinada empreitada, cuja existência só comprometeria o brilho do seriado original, este sim capaz de entreter sem irritar. Ou, ao menos, não tanto.

Trabalhos a partir de amanhã

Será oficialmente instalada no Senado amanhã, 18 de outubro, ao meio dia, a comissão de notáveis destinada a elaborar o novo Anteprojeto de Código Penal. A comissão, que tem um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, será presidida pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, e terá como membros Maria Thereza de Assis Moura, Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, José Muiños Piñeiro Filho (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Juliana Garcia Belloque, Luiza Nagib Eluf, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, René Ariel Dotti e Técio Lins e Silva.
Considerando que, como dito antes por aqui, a comissão não começará do zero, já que existe um anteprojeto mofando no Congresso Nacional desde 1999, além de que muitos temas são debatidos à exaustão, seis meses parece um tempo razoável para os trabalhos da comissão. Depois, é com o Congresso Nacional, que eu espero analise a proposta com responsabilidade e promova audiências públicas, ao menos em relação aos temas mais importantes. E não se deixe levar pela histeria permanente da imprensa.
Quem sabe se, em 2012 finalmente, conseguimos ter um novo Código Penal. E um bom código. Antes que o mundo acabe.

A semana do retorno

Meus queridos leitores, esta semana pretendo retomar as atividades do blog. Revivificá-lo. Será um prazer encontrar os amigos de novo.

Um adeus que não dei

Ontem aconteceu algo diferente e com um acento incômodo. Passei rapidamente pelo velório de um estranho. Mas não era exatamente um estranho, e sim alguém que passou muitos anos extremamente perto de mim, no mais íntimo círculo familiar. Nem por isso, entretanto, conseguiu ser família, aos meus olhos. O que não muda o fato de ter sido tão próximo.
Seu afastamento se deu em boa medida pela intervenção dura e inclemente de algumas pessoas, eu entre elas. Talvez eu tenha sido um dos maiores responsáveis por isso, embora coubesse a uma única pessoa, que não eu, a decisão final. No dia em que ele enfim se foi, eu não estava presente nem desejaria estar. Só sei que ele cruzou a porta e nunca mais o vi. Poderia tê-lo visto, se atendesse a solicitações que me foram feitas. No meu casamento, p. ex. Mas cuidei para que isso não acontecesse. Uma única vez ainda escutei sua voz, por telefone. Mas quando se identificou, apenas passei a ligação a quem se destinava, sem qualquer outra manifestação.
Uns oito anos se passaram, mais ou menos. Nem sei ao certo quantos. Nesse meio tempo, ouvi falar dele umas poucas vezes, que se intensificaram em tempos recentes. Foi quando soube de sua doença. Arrumara melhor a sua vida, o que não fizera ao longo de mais de uma década. E quando começou a melhorar, veio um AVC, ou AVE, como se diz hoje. Depois outro e, por fim, outro. Suas últimas semanas foram de grande sofrimento. Seu passamento se tornou questão de tempo e esse tempo findou hoje, após mais de 40 dias em estado crítico num hospital.
A bem da pessoa por quem me compete zelar, fui ao velório. Sentia-me estranho, imaginando se os familiares  não teriam ressalvas contra mim. Para dizer o mínimo. Mas acho que valorizo demais a minha condição e todos pareceram apenas gratos pela solidariedade. Beijei a mãe, de quem gosto muito, mulher tão sofrida, que já enterrara o marido e uma filha, vitimada por um tumor no cérebro e crises de insanidade. E que quase enterrou outros dois filhos, um devido a um câncer e outro, por problemas cardíacos. E que já viu netos envolvidos em problemas graves, além de se afligir por dificuldades financeiras. Que vida, a dela!
Cumprindo esse péssimo ritual judaico-cristão, olhei o rosto do falecido, pelo visor do caixão fechado. Pelas condições do cadáver, o féretro não podia ser aberto e o enterro não podia demorar. Era um rosto muito diferente daquele de que me recordo e que ainda pode ser visto em fotografias. Chamou-me a atenção a ausência de barba, mas sobretudo a aparência devastada do semblante. Muito ruim a visão, que me acompanha desde então.
Alguém precisa convencer as pessoas de parar com essa mania de olhar pessoas mortas. Ninguém precisa se despedir assim. Se bem que eu, novamente, não me despedi. Não estava lá para isso. Fui apenas levar uma pessoa de quem me compete cuidar. Ela, sim, se despediu. Felizmente, parece estar bem.
Nem todas as pessoas marcam as nossas vidas da maneira mais positiva. Mas elas acabam ficando, de algum modo, porque fazem parte de nossa história. E isso não pode ser mudado. Simplesmente não pode.
Vá em paz. Uma outra vida o espera.

Notas absurdas

Já me manifestei, aqui no blog e em sala de aula, sobre o caráter abusivo da determinação do promotor de justiça militar Armando Brasil, que determinou a prisão em flagrante de todo médico que se recuse a atender pacientes, seja lá qual for o motivo da recusa. Agindo dessa forma, o membro do Parquet exige dos policiais, que estão na linha de frente, o papel de fazer um juízo preliminar de omissão de socorro criminosa, sem que eles possuam aptidão técnica e competência funcional para fazê-lo. Na dúvida, é óbvio, prenderão quem aparecer na frente, para evitar o risco de responsabilização disciplinar e criminal.
Se é verdade que médicos não têm o poder de decidir quem vive ou morre, também é verdade que o Ministério Público não pode assumir de forma apriorística, acrítica e sem conhecimento dos próprios fatos, que um profissional é criminoso.
Para não deixar dúvida de que o MP anda querendo ser mais realista do que o rei, já se está falando em mudar uma interpretação tradicional e passar a considerar que os médicos, pela simples condição de médicos, são garantidores (conceito técnico do Direito Penal) das pessoas que chegam aos hospitais à procura de atendimento (alô, alunos de Penal I!). Somente assim seria possível imputá-los em homicídio por omissão, em vez de omissão de socorro, simplesmente.
E como ameaça pouca é bobagem, a nota já sugere que o crime seja doloso, para que o homicídio seja qualificado (qual seria a qualificadora, mesmo?) e a pena possa chegar ao patamar máximo, 30 anos. O objetivo é causar efeito, sugerindo ao médico que ele, por uma recusa de atendimento, pode ficar 30 anos preso.
É para apavorar qualquer um, não? Desde que, claro, ignore-se que poucos, raros mesmo, são os juízes que aplicam a pena em seu grau máximo. Salvo aquele nosso conhecido, não é, Antônio Graim Neto?

Um ambiente mais belo

Já escrevi sobre o assunto aqui no blog. Declarei minha aversão a concursos de beleza, mas considero extremamente positivo realizá-los no âmbito do sistema penitenciário. O motivo? Deixo que a diretora de um presídio de Campo Grande (MS) esclareça:

depois do concurso o comportamento das 299 internas que vivem em regime fechado, mudou. “Depois do dia do desfile o assunto entre as meninas só é esse. Todas comentam sobre o concurso e o ambiente ficou muito mais agradável”.

Um dos maiores desafios do sistema penitenciário é conservar a dignidade do ser humano, sem o que se torna impossível obter qualquer beneficio, pessoal ou social, da violência que é a pena. Os concursos de beleza, nessa perspectiva, resgatam a autoestima e mobilizam as participantes e seu entorno por um objetivo agradável, em vez de deixá-las no ócio total ou no planejamento de más ações. Além disso, a valorização da beleza física pode ser um sintoma, uma lembrança de que existe beleza em mim. Quem sabe não seja o começo de um caminho de volta, fora do crime, em um futuro próximo?

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2011/10/ambiente-mudou-diz-jovem-apos-ser-eleita-miss-em-presidio-de-ms.html

Direito Penal no mundo real

Para meus alunos de Direito Penal I e III: os personagens desta história devem ser acusados, em tese, de omissão de socorro ou de homicídio? Em caso de homicídio, doloso ou culposo?

O corpo da professora Vanessa Elaine Xavier, de 26 anos, falecida na madrugada desta sexta-feira (14), em Belém, deve ser enterrado na tarde deste sábado (16), em um cemitério no bairro do Tapanã, em Belém. A professora, que estava grávida de sete meses, morreu por negligência e omissão de socorro depois de ser recusada no Pronto Socorro Municipal do Guamá. Ao chegar no local, foi informada que o PSM não atendia mulheres grávidas e foi orientada a procurar socorro na Fundação Santa Casa de Misericórdia, no Umarizal. Ela não resistiu e morreu a caminho do hospital.O corpo de Vanessa Xavier está sendo velado na Igreja de São Judas Tadeu, no bairro do Jurunas, em Belém. Familiares e amigos estão revoltados com o caso que está sendo investigado pela Dioe (Divisão de Investigações e Operações Especiais) da Polícia Civil.(Portal ORM)

Tem gente que gosta mesmo de aparecer...

E, convenhamos, raríssimos serão aqueles que poderão fazer coisas assim.

Dia de lembrar

Afora os próprios colegas, sabe quem foi a única pessoa que me parabenizou pelo dia de hoje? O ascensorista do CESUPA! Entrei no elevador e ele, de imediato, mencionou que, como não nos veríamos hoje, deu-me parabéns e me apertou a mão.
Isto não é um muxoxo de quem esperava festas individualizadas, mas um parâmetro para comparar com o habitual silêncio em torno de nossa categoria profissional. Pense bem: ao longo do ano, quantas notícias relacionadas a professores você leu ou viu? Provavelmente, diversos episódios de agressão (infelizmente, em um deles, um professor universitário matou uma de suas alunas) e movimentos trabalhistas em busca de melhores salários. Não existe o hábito de se falar dos professores, suas vidas e descobertas, exceto em publicações especializadas, que têm público restrito — outros educadores.
Eu gostaria de ler sempre, na imprensa comum, sobre os projetos desenvolvidos, sobre os bons resultados (inclusive quando vencem todas as adversidades), sobre as vidas transformadas, sobre os investimentos e, acima de tudo, sobre o reconhecimento da sociedade àqueles que orientaram seus filhos desde tenra idade. É isso que eu realmente gostaria.
Enquanto a minha pequena utopia não se realiza, dou meus parabéns a todo professor, desde o ensino fundamental, das redes pública e particular. Mas não apenas a eles. Parabenizo, também, os alunos, nossa razão de ser. Os alunos, quando compreendem o nosso trabalho. Isso não significa ser um aluno exemplar, que jamais comete uma falta. Refiro-me ao aluno comum, que aqui e ali apronta das suas, mas no geral do tempo sabe que educação é coisa séria e nos vê como parceiros dessa imensa aventura.
Parceria. Esta ideia pode mudar muita coisa neste país.

Nova semana

Divulgo a XI Semana Jurídica do CESUPA, que será realizada entre os dias 19 e 21 próximos. O evento, sob o tema "Desenvolvimento regional e separatismo", trará minicursos (nas dependências do CESUPA, Unidade Alcindo Cacela) e conferências (no auditório do TRT da 8ª Região).

Minicursos:

• A reforma do Código de Defesa do Consumidor — Prof. MSc. Dennis Verbicaro
• Formalismo jurídico em Hans Kelsen — Prof. MSc. Sérgio Mendes Filho
• O STF e o julgamento da ADI 4277: a união estável homoafetiva — Prof. MSc. Bruno Brasil
• Imagens do mal: relações entre mídia e Poder Judiciário — Prof. MSc. Débora Simões & mestrando Diego Mascarenhas
• Acesso à Justiça: problemas e reflexões sobre a Justiça Eleitoral — Prof. Dra. Juliana Freitas & monitora Maíra Domingues
• Uma intercessão criminológica a partir da obra "Laranja mecânica", de Anthony Burgess — este que vos escreve e o supermonitor, Antônio Graim
• Direito Mimético: relações entre Direito e Literatura — Prof. Dr. Sandro Simões
• Teoria da Justiça de John Rawls — Prof. Dr. Jean Carlos Dias
• Reforma do Código de Processo Civil — Prof. MSc. Michel Ferro
• Desconsideração da personalidade jurídica — Profa. Dra. Suzy Cavalcanti Koury
• Controle de constitucionalidade — Profa. Dra. Patrícia Blagitz

Conferências:

• Federalismo e separatismo — Prof. MSc. Ney Sardinha, mediado pelas professoras Juliana Freitas, Patrícia Blagitz e Bárbara Dias
• Territórios e territorialidades no Pará — Prof. Dr. João Márcio Palheta da Silva e Desigualdades regionais e desenvolvimento territorial — Prof. MSc. Valcir Bispo Santos, mediados pela Prof. Dra. Elizabeth Reymão

Informações e inscrições no site do CESUPA ou pelo telefone 4009.9114.

Criatividade do leitor

Eu não perderia esta por nada neste mundo.
A foto abaixo (autor: Marco Nascimento) mostra o momento em que Simão Jatene e Manoel Pioneiro visitam o estande da FACEPA, na SuperNorte, e comprovam a "maciez do novo papel higiênico produzido pela indústria paraense".

Diante dessa inspiradora imagem, caríssimo leitor, o que você acha que estava passando pela cabeça dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Pará?
O que era, hein?

Internet na praça

Acesso à Internet rápida, com qualidade e de graça. É isso que você pode obter, desde o último final de semana, na Praça Batista Campos, um dos triunfos da paisagem urbana de Belém. Mas antes que certos pilantras tentem tirar proveito eleitoreiro da novidade, convém esclarecer que a responsável por essa iniciativa é a Associação dos Amigos da praça, que providenciou e custeia o serviço. O poder público municipal, a bem da verdade, contribui com energia. Mas nunca se mexeria para fazer nada por conta própria.
Agora todos podemos levar os nossos equipamentos para a praça. Convém, entretanto, levar um segurança armado junto.

Um outro dia das crianças

Das crianças que precisam ser lembradas.

Nada de blog

Que alívio encontrar comentários aguardando moderação num blog que está inerte, esta semana.
Desculpem, meus caros, mas neste período de correção de provas a coisa aperta para valer. Na primeira oportunidade, voltaremos à ativa. Enquanto isso, fiquem com meu abraço.

Bamburrando

Comemorando o seu aniversário, o caderno de negócios do jornal Diário do Pará aproveitou a tiragem do Círio para se apresentar em nada menos do que 90 páginas, sendo que 8 delas da Prefeitura de Belém, ou seja, matéria paga com dinheiro público para fins de nítida glorificação do prefeito-desastre.
Sabemos que "publicidade institucional" neste país é balela. Mas a lambança com tanta publicidade de página inteira deveria ser investigada porque, afinal de contas, não é por aí que se justificaria, num mundo sério, o uso de recursos públicos com fins de divulgação.
Mas já sabemos por onde isso vai.

***

Na mesma coluna, noticia-se que o Hospital da Beneficente Portuguesa vai construir um novo prédio, que se ligará ao antigo através de uma passarela sobre a Rua Boaventura da Silva.
Gostaria de lembrar que a passarela ligando o edifício-estacionamento da Assembleia Paraense a sua sede só agradou aos beneficiários. Obviamente, o clube não teve nenhuma dificuldade em conseguir as autorizações necessárias para levantar o mondrongo, que felizmente enfeia uma rua secundária. Na inauguração, o prefeito-desastre estava lá, para bajular o clube de elite. No entanto, quando a mesma coluna de negócios anunciou que o Hospital Porto Dias também queria construir uma passarela sobre a Av. Mauriti, também para interligar suas unidades, houve reação.
Profissionais da área de Urbanismo criticaram a iniciativa, encarada como uma agressão à cidade. Temia-se, inclusive, que o privilégio da AP virasse moda. Coincidência ou não, o hospital desistiu e não se ouviu mais falar da tal passarela. Agora é a Beneficente Portuguesa que puxa da manga a mesma alopração.
Retomo, então, a discussão: vamos permitir que todo empreendimento privado construa passarelas sobre as ruas da cidade, para sua própria conveniência? É essa a cidade que queremos?

Círio

O Facebook anda dividindo a minha atenção. Às vezes, posto notícias por lá, a fim de que alcancem mais diretamente o público que pretendo. Com isso, acabo negligenciando o blog. Isso é mau. Afinal, este blog é meu filho. O Facebook é filho do Zuckerberg.
Enfim, não poderia deixar de registrar, aqui no Arbítrio, a minha mensagem de paz a todas as pessoas, por ocasião do Círio, que vai muito além de um evento religioso. Eu,  p. ex., não sou católico. Sou espírita e, como todo espírita, sou apaixonado pela figura de Maria e sua trajetória. Isso não muda em nada, contudo, a minha percepção de que o Círio é um evento social da maior significação, porque é tradição, é cultura, é o reencontro de famílias e amigos, é o momento de união em torno do almoço, é o momento de oração em meio às distrações e necessidades da semana. É um acontecimento capaz de estacionar uma cidade. Ninguém, em são consciência, poderia minimizar isso.
Enfim, não se trata (para os sensatos, ao menos) de uma disputa por razões ou número de fieis. Trata-se de uma oportunidade de as pessoas se desejarem paz e cultivarem o espírito. Ninguém deveria perder essa oportunidade.
Feliz Círio para todos.

Pegando uma rebarbinha

Apesar de não ser algo bonito de se sentir, confesso um certo alívio ao perceber que não é apenas no Pará que se dissemina o "complexo de vira-lata", cuja principal característica é uma dramática necessidade de autoafirmação. Por conta dela, o paraense médio tem uma necessidade extrema de se ver inserido onde as coisas acontecem, mesmo que aparecendo "atrás do baleiro da esquina", como diz a canção do Oswaldo Montenegro sobre uma jovem que fazia de tudo para chegar ao estrelato.
Já escrevi sobre isso antes, aqui no blog. Todo paraense que ganha algum destaque externo se torna representante do Pará, por mais disparatado que seja esse título. A imprensa, claro, é o grande locus onde essa sandice é disseminada.
E é assim que vejo a reportagem do Portal G1: "Universidade n. 1 em ranking mundial tem só cinco estudantes do Brasil". Uma patética necessidade de gritar que, na melhor universidade do mundo, existem brasileiros. Ou seja, nós também estamos nessa. A matéria seria feita mesmo que os cinco acadêmicos tivessem aparecido por lá nesta última semana. E eu presumo que o Instituto de Tecnologia da Califórnia não chegou à condição que ora possui graças ao Brasil. Mas isso é só um detalhe, claro.

Santa sacanagem fraterna, Batman!

O sujeito é levado à delegacia para averiguações. Uma irmã indignada contesta os policiais, que não teriam razão alguma para detê-lo. Para comprovar a alegação, exibe um documento da Justiça. Sabe qual? Uma cópia da sentença que condenou o dito cujo a quatro anos de prisão.
O irmão foi entregue à Superintendência do Sistema Penal para cumprir sua pena.
Fogo amigo. Cai o pano.

Causa e efeito

Sabe o que leva um grupo de alunos a contratar um hacker para ter acesso fraudulento às provas da escola em que estudam e, assim, promover uma grande cola por via virtual?
Medo da prova?
Excesso de rigor dos professores?
Ausência de transparência do processo avaliativo?
O clima tórrido de Manaus?
Nada disso. Pense mais um pouco.
.
.
.
Pois bem, o que explica uma ação calhorda dessas é a existência de famílias que, em vez de apoiar uma instituição de ensino que deseja manter a sua credibilidade pública e ensinar um pouco de cidadania à classe média alta da cidade (e bem sabemos que "classe média" e "cidadania" são conceitos o mais das vezes incompatíveis, no Brasil), ofendem-se e querer que a escola seja punida.
Não me venham com esse papo de que apenas 15 alunos se locupletaram e todos foram punidos. A redução das férias pode ser uma punição generalizada e vá lá que se rediscuta isso (não conheço o regimento interno da escola). Mas a determinação de que todos se submetam a uma nova prova é imperiosa, já que toda a avaliação foi comprometida. Se alunos inocentes vão pagar a fatura, que cobrem o prejuízo dos únicos e verdadeiros vigaristas: os miseráveis que fraudaram a avaliação, não a escola que se defende.
E o Ministério Público, aparentemente, decidiu criar caso com a escola. No final, quem se ferra é quem tem a razão. Tão Brasil, isso...
Se uma escola não educar, quem educará? As famílias, como se constata mais uma vez, já desistiram desse papel faz tempo.

Chicotadas

Tem gente que não pode ficar sozinha nem por um segundo que já faz merda. Esse parece ser o caso do suplente de senador, ora no exercício do cargo, Reditário Cassol (PP-RO), que aproveitou a chuvinha que está passando no Senado para apresentar um projeto de lei (PLS 542/11) que pretende suprimir ou restringir benefícios de execução penal.
Se a proposição em si já é idiota, imagine a fundamentação. Segundo o indigitado, "não se pode premiar as famílias dos criminosos" (relôu, debiloide: elas não cometeram crime algum) e "deixar as famílias das vítimas sem proteção financeira". Nesta parte final ele melhora, mas a solução não é restringindo direitos executivos, e sim cobrando do Estado que cumpra as suas próprias diretrizes de assistência social.
No pronunciamento que fez no plenário, ontem, em meio a um monte de lugares comuns e termos contundentes ("vagabundo sem-vergonha", "pilantra"), o alucinado propôs que os presos fossem chicoteados caso se recusassem a trabalhar. Uma verdadeira catarse para os loucos de todo gênero que assistem a certos programas de TV e acessam um blog como este para deixar seus protestos de uma inacreditável mediocridade. Eles vão aparecer na caixinha de comentários desta postagem. Pode crer.
Se o tal de Ivo Cassol, titular do mandato, já não acrescenta muito à nação, o pai piorou a coisa. Esse negócio de titular e suplente serem da mesma filha nunca deu coisa boa.
Eis aqui o link para o projeto de lei de Reditário, que de bom só tem a rima do nome. Dei uma olhada superficial, mas perdi as forças para ler logo no começo. Não vale a pena.

 

Mais:

• http://www.senado.gov.br/noticias/reditario-cassol-quer-restringir-beneficios-para-presidiarios.aspx
• http://colunas.epoca.globo.com/ofiltro/2011/10/06/senador-defende-chicotadas-contra-presos-que-se-recusarem-a-trabalhar-nos-presidios/