Reforma do Código Penal XXIV: começa o estrago

O anteprojeto de novo Código Penal será analisado, no Senado, por uma comissão cujos nomes foram anunciados anteontem. Como disse mais de uma vez, tenho pavor do estrago que os políticos, habitualmente incompetentes e mal intencionados, podem fazer com um trabalho tão criterioso, sobre matéria do mais intenso interesse social. Minha preocupação cresce ao constatar que, no meio da dita comissão, está Magno Malta (PR-ES), louco por holofotes e representante da bancada evangélica, que já andou fazendo declarações estúpidas sobre o anteprojeto.
Os outros senadores que integram a comissão são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Como suplentes, temos os senadores Ana Rita (PT-ES), Eduardo Amorim (PSC-SE), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PT-SP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Não há um prazo para a análise dos parlamentares.

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Aloysio Nunes Ferreira Filho, 62, é formado em Direito e estudou Ciências Sociais na Universidade de São Paulo. Ficou em exílio entre 1968 e 1979.

Antonio Carlos Valadares, 64, é formado em Direito e em Química. Foi governador de seu Estado, Sergipe (1986/1990, tendo antes sido vice-governador).

Armando de Queiroz Monteiro Neto, 60, é industrial, atuou no sindicalismo patronal e exerceu diversos cargos públicos no Poder Executivo, inclusive federal, além de mandatos parlamentares.

Benedito de Lira, 70, é advogado e exerceu mandatos como vereador, deputado estadual e deputado federal, antes de se tornar senador. O que deveria ser o seu currículo, em sua página no Senado, é um longo em texto em latim. Se você for fluente nessa língua, vá lá conferir.

Clovis Antônio Chaves Fecury, 43, é empresário e chegou ao Senado porque era 1º suplente.

Eunício Lopes de Oliveira, 59, é agropecuarista e foi Ministro das Comunicações entre 2004/2005.

Jorge Ney Viana Macedo Neves, 52, é engenheiro florestal e foi governador do Acre por dois mandatos (1999-2006).

Magno Pereira Malta, 54, é músico e formado em Teologia. Sua página pessoal mostra sua conhecida vaidade. Lá, aparece em fotos com o ex-presidente Lula e com Barack Obama, além de noticiar que Sarney o convocou para a comissão ora sob comento, como se ele fosse imprescindível...

José Pedro Goncalves Taques, 44, é professor de Direito Constitucional e ex-procurador da República.

Ricardo de Rezende Ferraço, 48, é empresário e foi vice-governador do Espírito Santo (2007-2010), além de ter exercido mandatos parlamentares em seu Estado.

À exceção, talvez, de Pedro Taques, não vi qualificação nenhuma nesse pessoal para a tarefa que lhes foi cometida. Seus nomes foram indicados por blocos partidários (portanto, nenhum foi convocado pelo Sarneyzão), o que implica em dizer que foi uma escolha meramente política, de conveniência dos partidos. Deus nos livre.